Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro